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16.5.07

Plano Bresser: prazo para reaver perdas termina no fim do mês

Plano Bresser: prazo para reaver perdas termina no fim do mês

Brasileiros que tinham uma conta-poupança em junho de 1987 devem ficar atentos: o prazo para reaver as perdas com o Plano Bresser termina daqui a 16 dias. O próximo dia 31 deste mês é a data limite para a pessoa pedir ao banco onde tinha a caderneta a microfilmagem do extrato bancário de junho de 1987.

Tendo o documento em mãos, é possível entrar na Justiça com ação, comprovando quanto havia de dinheiro aplicado à época e, em conseqüência, qual o valor que a pessoa tem direito de receber. Algumas ações conjuntas são lançadas por órgãos de defesa, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Entenda

Quando o plano Bresser foi lançado, houve mudança do indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). As alterações estabeleciam que, durante a primeira quinzena de junho de 87, a remuneração da aplicação se daria pela OTN, passando, posteriormente, à LBC.

Contudo, bancos deram o retorno financeiro do mês todo utilizando o novo cálculo. No período, a LBC teve variação de 18,02%, contra 26,06% da OTN - o que gera a diferença de cerca de 8%. Portanto, ficou definido posteriormente que os investidores teriam direito a receber essa diferença. Esse total deve ser atualizado monetariamente desde aquela época.

A restituição vale para todos aqueles - sejam pessoas físicas ou jurídicas - que entre junho e julho de 1987 possuíam uma conta-poupança em qualquer banco do País - mesmo que ela já tenha sido encerrada. O aniversário da caderneta deve datar da primeira quinzena de cada mês.

Valor

O escritório de advocacia Berthe e Montemurro estima que o total de restituições chegue a R$ 1,6 trilhão. A empresa chegou à soma levando em consideração que as poupanças da época tinham cerca de R$ 20 mil aplicados. Partindo desse pressuposto, multiplicou-se o valor por 80 milhões de contas prejudicadas.

Já o superintendente geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, Carlos Eduardo Duarte Fleury, contestou o dado. De acordo com o especialista a soma não pode chegar a esse valor porque, atualmente, o saldo líquido desse tipo de aplicação está em torno de R$ 150 bilhões.

"Esse (R$ 1,6 trilhão) é um chute impossível de avaliar. O percentual a ser restituído era pequeno, de 8%, jamais chegaria a esse valor, que é quase o Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB)", disse recentemente.

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